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Consentimento e contrato no atendimento psicológico online

No atendimento psicológico online, o contrato é o combinado que você faz com o paciente antes de começar: como o trabalho vai funcionar, quais recursos tecnológicos serão usados, quais são os direitos e deveres de cada um e o que acontece em situações fora do comum. A Resolução CFP nº 09/2024 permite que esse contrato seja escrito ou verbal, mas define o que ele precisa cobrir. O consentimento do paciente nasce daí: ele só concorda de verdade com aquilo que entendeu.

O que a norma pede no contrato

O artigo 7º da Resolução CFP nº 09/2024 diz que o contrato de serviços psicológicos mediados por tecnologia deve tratar de:

• as características do trabalho e os direitos e deveres das partes;
• os recursos tecnológicos utilizados e suas especificidades;
• o foro de eleição, ligado à sua inscrição principal no Conselho Regional;
• os dados da pessoa jurídica ou da instituição, quando o atendimento for prestado por meio de uma.

A norma acrescenta um ponto importante: você precisa especificar quais recursos tecnológicos usa para garantir o sigilo e informar isso ao paciente. Não basta dizer “a sessão é por vídeo”. O paciente precisa saber por onde a sessão acontece e como as informações dele são protegidas.

Escrito ou verbal: qual escolher?

A norma aceita os dois. Na prática, o contrato escrito tem vantagens claras no atendimento online:

• o paciente pode reler as regras quando tiver dúvida;
• você tem como mostrar o que foi combinado, se surgir um desacordo;
• fica mais fácil atualizar as regras e avisar o paciente da mudança.

Se optar pelo verbal, registre no prontuário que o combinado foi feito, quando e quais pontos foram tratados. A Resolução CFP nº 001/2009 trata do registro documental, e esse registro é o que dá memória ao acordo.

O que vale incluir além do mínimo

A norma traz o mínimo. Um bom contrato terapêutico para o online costuma responder também a estas perguntas:

Sobre a rotina

• Qual é a duração e a frequência das sessões?
• Qual é o valor, a forma e a data de pagamento?
• Como funcionam faltas, atrasos e remarcações? Deixe a política de cancelamento por escrito.

Sobre a tecnologia

• Qual plataforma será usada e como o paciente entra na sala?
• O que fazer se a conexão cair? Veja como montar esse combinado em plano de contingência para falhas em sessões online.
• A sessão será gravada? Se sim, isso exige um combinado próprio, explicado em consentimento para gravação de sessão.

Sobre o ambiente do paciente

• Ele tem um lugar reservado para a sessão, sem outras pessoas ouvindo?
• Vai usar fone de ouvido?
• Existe uma palavra ou sinal para pausar se alguém entrar no ambiente?

Sobre situações de risco

O artigo 5º da Resolução CFP nº 09/2024 pede que, em casos de risco de morte, violência ou urgência e emergência, você considere o atendimento presencial ou o encaminhamento à rede de proteção. Para conseguir agir à distância, combine desde o início:

• a cidade e o endereço de onde o paciente costuma ser atendido;
• um contato de emergência indicado por ele;
• em que situações esse contato poderá ser acionado.

Crianças e adolescentes

A Resolução CFP nº 09/2024 não traz uma regra específica para crianças e adolescentes no online, mas pede que você avalie as características de quem será atendido, incluindo a faixa etária, antes de escolher a tecnologia. A regra geral continua valendo: o Código de Ética Profissional do Psicólogo exige, no artigo 8º, a autorização de ao menos um dos responsáveis para o atendimento não eventual de criança ou adolescente.

No online, isso pede alguns cuidados extras: quem estará por perto durante a sessão, como garantir privacidade dentro de casa e quem recebe os avisos sobre horários e pagamentos.

Consentimento não é uma assinatura só

Consentir é concordar sabendo com o quê. Por isso, o contrato funciona melhor quando você:

1. explica com palavras simples, sem copiar o texto da norma;
2. abre espaço para perguntas antes da primeira sessão;
3. registra que o combinado foi feito, por escrito ou no prontuário;
4. avisa quando algo mudar, como a troca de plataforma ou do valor.

Um consentimento dado no início não cobre mudanças que o paciente nunca conheceu.

Exemplo fictício

Uma psicóloga começa a atender por vídeo um paciente de 28 anos que mora em outra cidade. Antes da primeira sessão, ela envia um contrato de duas páginas: sessões semanais de 50 minutos, pagamento até o dia da sessão, remarcação com 24 horas de antecedência, a plataforma usada e como ela protege a chamada, o que fazer se a conexão cair e um campo para o contato de emergência. Na primeira sessão, ela lê os pontos principais com ele, tira duas dúvidas sobre remarcação e anota no prontuário que o contrato foi apresentado e aceito. Todos os dados são fictícios.

Erros comuns

• Copiar o contrato do presencial sem mudar nada. O online tem pontos próprios: plataforma, conexão, ambiente e urgência à distância.
• Não dizer qual tecnologia é usada. A norma pede que os recursos sejam especificados.
• Esquecer o contato de emergência. É ele que permite agir se a chamada cair em um momento de risco.
• Tratar a gravação como item escondido. Gravação pede combinado próprio e claro.
• Não registrar o acordo verbal. Sem registro, não há como lembrar o que foi combinado.

Antes de atender

As normas do CFP podem mudar, então consulte o texto vigente da Resolução nº 09/2024 e, em caso de dúvida, as orientações do seu Conselho Regional. Este artigo é uma orientação geral e não substitui a leitura da norma nem orientação jurídica sobre o seu contrato.

Para quem atende online, ter contrato, contato de emergência, combinados e histórico do paciente no mesmo lugar evita correria na hora em que algo sai do previsto. Veja o que mais conta nessa rotina em sistema para psicólogos que atendem online. Se quiser organizar tudo isso agora, Criar conta grátis leva menos de um minuto.