Glossário

O que é consentimento no tratamento de dados?

Consentimento é a autorização livre, informada e específica que a pessoa dá para que seus dados sejam tratados com uma finalidade definida. Na psicologia, ele aparece quando o paciente concorda com o uso de suas informações — do cadastro à guarda do prontuário — sabendo para quê servem e podendo mudar de ideia depois.

Consentimento é a autorização que uma pessoa dá para que seus dados pessoais sejam usados com uma finalidade definida. Na Lei Geral de Proteção de Dados, ele precisa ser livre, informado e específico: livre porque não pode ser imposto, informado porque a pessoa precisa entender para que serve, e específico porque vale para aquele uso, e não para qualquer um.

No contexto do trabalho do psicólogo

No consultório, o consentimento aparece em vários momentos: quando o paciente fornece seus dados no cadastro, quando concorda com a guarda do prontuário psicológico, ou quando autoriza algo específico, como a gravação de uma sessão. Em todos eles, a ideia é a mesma: a pessoa sabe o que está sendo feito com as informações dela e concorda com isso.

Vale distinguir dois planos que costumam se confundir. O consentimento ético, ligado ao vínculo e ao sigilo profissional, já faz parte da tradição da psicologia. O consentimento como base legal de tratamento de dados é a leitura da LGPD sobre o mesmo cuidado. Eles caminham juntos, mas nem sempre são a única justificativa possível para usar um dado — em saúde, existem hipóteses ligadas à tutela da saúde que também amparam certos tratamentos.

Como funciona, em linhas gerais

Para ser válido, o consentimento costuma reunir algumas características:

• É informado. A pessoa recebe, em linguagem clara, a informação sobre qual dado será usado e com que finalidade.
• É específico. Autorizar o cadastro não significa autorizar, por exemplo, uma gravação. Cada finalidade distinta pede sua própria concordância.
• É revogável. A pessoa pode retirar o consentimento depois, e isso precisa ser possível na prática, não só no papel.
• É registrado. Convém guardar de que forma e quando a autorização foi dada, para que ela possa ser demonstrada.

Quando o dado é sensível — como quase tudo em saúde —, o cuidado é ainda maior, porque se trata de dado pessoal sensível, com proteção reforçada pela lei.

Exemplo fictício

Uma psicóloga vai começar a usar um sistema para organizar prontuários. Ela explica ao paciente, em poucas palavras, quais dados serão registrados, para quê e como ficarão protegidos, e pergunta se ele concorda. Mais adiante, em uma sessão específica, cogita gravar o encontro; para isso, pede uma nova autorização, separada da primeira. O paciente concorda com o cadastro, mas prefere não ser gravado — e as duas escolhas convivem sem problema.

Cuidados importantes

O erro mais comum é tratar o consentimento como uma assinatura única que resolve tudo para sempre. Ele é, na verdade, um combinado que acompanha o cuidado ao longo do tempo, sendo renovado quando surge uma finalidade nova. Também é um erro pedir autorização em termos vagos, do tipo “concordo com o uso dos meus dados”, sem dizer para quê. Como as normas evoluem, vale conferir as orientações vigentes da ANPD e do Conselho Federal de Psicologia antes de decisões importantes. Este conteúdo é uma orientação geral e não substitui apoio jurídico em casos específicos.

Para ver o consentimento aplicado à proteção do registro clínico, leia prontuário psicológico e LGPD: como proteger dados do paciente. Para começar com um sistema pensado com sigilo desde o início, Criar conta grátis leva menos de um minuto.