Glossário

O que é assinatura eletrônica?

Assinatura eletrônica é qualquer forma de identificar, em meio digital, quem concorda com um documento ou o assina. No Brasil, a Lei nº 14.063/2020 a divide em três níveis: simples, avançada e qualificada. A qualificada usa certificado digital da ICP-Brasil e é a que costuma ser chamada de assinatura digital.

Assinatura eletrônica é qualquer forma de identificar, em meio digital, quem concorda com um documento ou o assina. No Brasil, a Lei nº 14.063/2020 a divide em três níveis: simples, avançada e qualificada. A qualificada usa certificado digital da ICP-Brasil e é a que costuma ser chamada de assinatura digital.

No contexto do trabalho do psicólogo

Com o atendimento online e o prontuário eletrônico, cada vez mais documentos nascem e circulam em formato digital: declarações, relatórios, contratos terapêuticos e termos de consentimento. A assinatura eletrônica é o que permite identificar quem assinou esses arquivos sem precisar imprimir, assinar à mão e digitalizar.

Para o psicólogo, a pergunta prática é: qual nível de assinatura cada documento exige? A resposta depende do tipo de documento, de quem vai recebê-lo e das normas aplicáveis.

Os três níveis previstos em lei

A Lei nº 14.063/2020 define:

• Simples: identifica o signatário de forma básica, por exemplo com login e senha ou uma confirmação por e-mail.
• Avançada: está ligada de forma única ao signatário, usa dados sob controle exclusivo dele e permite detectar qualquer alteração posterior no documento. Pode usar certificados que não são da ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes.
• Qualificada: usa certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil. É o nível com maior força jurídica.

O portal do Governo Digital traz uma explicação acessível sobre esses níveis.

Exemplo fictício

Uma psicóloga que atende online precisa enviar um relatório a um paciente que mora em outra cidade. Em vez de imprimir e mandar pelo correio, ela gera o documento em PDF e o assina com seu certificado digital. O paciente recebe o arquivo e consegue verificar quem assinou e se o conteúdo foi alterado depois. A psicóloga registra no prontuário a data e a forma de entrega. Todos os dados deste exemplo são fictícios.

Diferença para outros conceitos

• Assinatura eletrônica é o termo amplo, que inclui os três níveis.
• Assinatura digital é o nome usado, no dia a dia, para a assinatura qualificada, feita com certificado ICP-Brasil.
• Assinatura digitalizada, a imagem da assinatura à mão colada no documento, não é assinatura eletrônica no sentido da lei e não garante quem assinou nem a integridade do arquivo.

Cuidados importantes

• Confira o que a norma pede: para documentos psicológicos, consulte a Resolução CFP nº 06/2019 e as orientações atualizadas do seu Conselho Regional.
• Pergunte ao destinatário: órgãos públicos, perícias e algumas instituições podem exigir assinatura qualificada.
• Proteja o acesso: quem assina com certificado digital deve guardar o certificado e a senha com cuidado, e ativar camadas extras de proteção, como a autenticação de dois fatores, onde houver.
• Registre a entrega: anote no prontuário quando e como o documento assinado foi entregue.

Este verbete é uma orientação geral e não substitui a consulta à legislação e às normas profissionais vigentes.

Para saber como funciona o registro clínico em meio digital, leia prontuário psicológico pode ser digital?. Para organizar sessões e documentos em um só lugar, Criar conta grátis leva menos de um minuto.