Glossário

O que é assinatura digital?

Assinatura digital é a assinatura feita com um certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a infraestrutura oficial de chaves públicas do país. Na Lei nº 14.063/2020, ela corresponde à assinatura eletrônica qualificada, o nível de maior força jurídica. Ela identifica quem assinou e permite verificar se o documento foi alterado depois.

Assinatura digital é a assinatura feita com um certificado digital emitido dentro da ICP-Brasil, a infraestrutura oficial de chaves públicas do país. Na Lei nº 14.063/2020, ela corresponde à assinatura eletrônica qualificada, o nível de maior força jurídica. Ela identifica quem assinou e permite verificar se o documento foi alterado depois.

No contexto do trabalho do psicólogo

Relatórios, declarações, laudos e outros documentos psicológicos são cada vez mais entregues em PDF. Quando o destinatário é um órgão público, um tribunal, uma escola ou outra instituição, é comum que ele peça o documento com assinatura digital, porque ela pode ser conferida por qualquer pessoa, sem depender de quem enviou o arquivo.

A assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica. A lei prevê três níveis (simples, avançada e qualificada), e a digital é a qualificada.

Como funciona

Para assinar digitalmente, o profissional precisa de um certificado digital ICP-Brasil, emitido por uma autoridade certificadora credenciada. A ICP-Brasil foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e é regulada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O certificado costuma existir em dois formatos:

• Em arquivo (comum no tipo A1), instalado no computador.
• Em mídia física ou na nuvem (comum no tipo A3), como token, cartão ou certificado guardado por um provedor.

Ao assinar, o programa usa o certificado para gerar uma marca matemática ligada ao conteúdo exato do arquivo. Se uma vírgula for alterada depois, a verificação acusa a mudança.

Como conferir uma assinatura digital

O ITI mantém um verificador gratuito em validar.iti.gov.br. Basta enviar o arquivo assinado. O serviço informa se a assinatura é válida, quem assinou, se o certificado estava em vigor na data da assinatura e se o documento continua íntegro. Vale fazer esse teste antes de enviar um documento importante.

Exemplo fictício

Uma psicóloga precisa enviar um relatório à escola de um paciente de 10 anos, a pedido dos responsáveis. Ela redige o documento, revisa o conteúdo, gera o PDF e o assina com seu certificado digital. Antes de enviar, confere a assinatura no verificador do ITI. Depois, registra no prontuário a data, o destinatário e a forma de entrega. Todos os dados deste exemplo são fictícios.

Diferença para outros conceitos

• Assinatura digital (qualificada): feita com certificado ICP-Brasil. Tem o maior nível de confiança previsto em lei.
• Assinatura eletrônica avançada: identifica o signatário de forma única e detecta alterações, mas pode usar outros meios, como a assinatura pelo gov.br.
• Assinatura digitalizada: é só a imagem da assinatura à mão colada no arquivo. Não comprova quem assinou nem protege o documento contra alterações.

Cuidados importantes

• Confira o que o destinatário aceita. Algumas instituições exigem assinatura qualificada; outras aceitam a avançada.
• Siga as normas da profissão. Para a elaboração de documentos, consulte a Resolução CFP nº 06/2019 e as orientações atualizadas do seu Conselho Regional.
• Proteja o certificado. Ele equivale à sua assinatura. Não compartilhe a senha nem deixe o arquivo do certificado em computadores de uso coletivo.
• Observe a validade. O certificado tem prazo. Renove antes de vencer para não ficar sem assinar.
• Registre a entrega. Anote no prontuário quando e como o documento assinado foi entregue, e mantenha a guarda documental de acordo com as normas.

Este verbete é uma orientação geral e não substitui a consulta à legislação e às normas profissionais vigentes.

Para entender como os registros clínicos funcionam em meio digital, leia prontuário psicológico pode ser digital?. Para organizar pacientes, sessões e registros em um só lugar, Criar conta grátis leva menos de um minuto.