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Fechamento do consultório: o que fazer com os prontuários
Fechar o consultório não encerra a responsabilidade sobre os prontuários. O Código de Ética Profissional do Psicólogo diz que, quando o trabalho é interrompido por qualquer motivo, o psicólogo deve cuidar do destino dos seus arquivos confidenciais (art. 15). Na prática, isso significa três coisas: avisar e encaminhar os pacientes com tempo, guardar os registros pelo prazo mínimo e saber exatamente onde eles estão.
Situações em que a pergunta aparece
O assunto costuma surgir em momentos de mudança:
- Mudança de cidade ou de país, quando o atendimento presencial deixa de ser possível.
- Pausa na carreira, por estudo, licença, cuidado com a família ou saúde.
- Aposentadoria ou troca de área de atuação.
- Saída de uma clínica ou instituição, em que outro psicólogo assume os atendimentos.
- Fim de um serviço de psicologia, como um consultório compartilhado que deixa de existir.
Em todas elas, os pacientes precisam de direção e os registros precisam de um destino seguro.
O que as normas orientam
O art. 15 do Código de Ética trata diretamente dessa situação:
- Em caso de demissão ou exoneração, o material deve ser repassado ao psicólogo que vai substituir quem saiu, ou lacrado para uso posterior por esse substituto.
- Em caso de extinção do serviço de psicologia, o psicólogo responsável deve informar o Conselho Regional de Psicologia, que providencia a destinação dos arquivos confidenciais.
A Resolução CFP nº 001/2009 completa o quadro: o registro documental deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos. Fechar o consultório não reduz esse prazo. O artigo sobre quanto tempo guardar o prontuário explica como contar o período e quando ele se estende.
Como os procedimentos práticos (termo de lacre, comunicação formal, entrega de material) podem variar, vale consultar o seu Conselho Regional antes de fechar. Ele orienta o caminho para a sua situação.
Antes de fechar: os pacientes
A primeira tarefa é com quem está em atendimento. O Código de Ética orienta que, quando o serviço não puder continuar por motivo justificável, o psicólogo sugira outro profissional e passe ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho (art. 1º, alínea “k”).
Um roteiro simples:
- Defina uma data e avise com antecedência. Algumas semanas permitem trabalhar o fim do processo em sessão, em vez de comunicar por mensagem.
- Converse caso a caso. Para alguns pacientes, a notícia mexe com temas de perda ou abandono. Isso merece espaço nas últimas sessões.
- Ofereça indicações concretas. Nomes de colegas, serviços-escola, unidades de saúde. O artigo sobre encaminhamento traz o passo a passo.
- Combine o que será repassado. Só com a concordância do paciente, e só o necessário para a continuidade.
- Diga como ele poderá pedir informações depois. O paciente tem direito de acesso aos dados a seu respeito (LGPD, art. 18). Deixe um contato que continue funcionando.
Quem vai seguir atendendo online, de outro lugar, pode manter parte dos pacientes. Nesse caso, combine o novo formato e registre a mudança.
Antes de fechar: os registros
Depois dos pacientes, os documentos. Faça um inventário:
- Onde estão os prontuários? Pastas físicas, arquivos no computador, um sistema online, anotações soltas em cadernos ou no celular.
- Estão completos? Feche as evoluções pendentes e registre o encerramento ou o encaminhamento de cada paciente.
- Quem terá acesso daqui para frente? Se for só você, garanta que o local de guarda seja seguro. Se for outro psicólogo, combine por escrito o repasse.
- Até quando guardar? Anote, para cada caso, a data do último registro. É a partir dela que o prazo mínimo é contado.
O encerramento do processo terapêutico mostra o que vale registrar na última sessão de cada paciente.
Registros em papel
Arquivos físicos precisam de um local trancado, longe de umidade e fora do alcance de terceiros, inclusive familiares. Uma caixa no armário de casa sem chave não cumpre esse papel. Se houver mudança de endereço, leve o arquivo com você ou combine a guarda conforme a orientação do Conselho.
Registros digitais
Se você usa um sistema ou guarda arquivos em nuvem, antes de cancelar qualquer assinatura:
- confira como exportar os dados e em que formato;
- verifique por quanto tempo o serviço mantém as informações depois do cancelamento;
- guarde a cópia exportada em local protegido, com senha e controle de acesso;
- não deixe cópias esquecidas em computadores, pen drives ou e-mails.
Os cuidados de segurança estão no artigo sobre armazenamento de prontuário.
Erros que costumam aparecer
- Avisar os pacientes em cima da hora, sem tempo para elaborar o fim do vínculo.
- Descartar os prontuários junto com a mudança, antes do prazo mínimo.
- Repassar o prontuário inteiro ao novo psicólogo sem combinar com o paciente o que será compartilhado.
- Cancelar o sistema antes de exportar e perder o acesso aos registros.
- Não deixar um contato ativo, e o paciente não ter a quem pedir uma declaração ou informação depois.
Lista de verificação
- Data de encerramento definida e comunicada com antecedência
- Cada paciente com encaminhamento ou combinado registrado
- Evoluções e registros pendentes concluídos
- Inventário de onde estão todos os prontuários
- Repasse ao substituto combinado por escrito, quando houver
- Conselho Regional consultado sobre o procedimento
- Dados digitais exportados e guardados com segurança
- Contato ativo para pedidos futuros dos pacientes
Exemplo fictício
Camila, psicóloga fictícia, vai se mudar para outro estado em três meses. Ela decide seguir online com quatro pacientes que concordaram com o novo formato e encaminhar os outros sete. Nas sessões seguintes, conversa com cada um, indica colegas da cidade e registra no prontuário o que foi combinado.
Para dois pacientes que pediram, prepara um relatório breve para o novo psicólogo, com o motivo do encaminhamento e o necessário para a continuidade. Antes de cancelar a sala, ela consulta o Conselho Regional, organiza os arquivos físicos numa caixa trancada que vai com ela na mudança e anota a data do último registro de cada caso. Todos os dados são fictícios.
Antes de aplicar
Este texto é uma orientação geral de organização. Procedimentos de lacre, repasse e destinação de arquivos devem ser confirmados com o seu Conselho Regional de Psicologia, que orienta cada situação.
Quando o histórico, as sessões e os registros de cada paciente estão no mesmo lugar, fica mais simples saber o que existe, o que falta concluir e o que precisa ser guardado. Para organizar seus atendimentos assim desde já, Criar conta grátis leva menos de um minuto.
Fontes
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